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Consórcio com taxa de juros e data garantida não é consórcio

Giuliano Passini, CFP®
Consórcio, Máquinas Agrícolas, Transparência
Capa do artigo: Consórcio com taxa de juros e data garantida não é consórcio

Um amigo empresário recebeu uma proposta de gente de São Paulo: uma fortuna liberada de forma fácil, para quem estava precisando de liquidez. Vi a folha. A palavra consórcio não aparece nenhuma vez.

Aparecem tranche, crédito, resgate líquido, CET e taxa mensal. É vocabulário de empréstimo. Lendo com calma, é uma carta de consórcio com lance embutido, apresentada como se a contemplação já estivesse garantida.

Não é caso isolado. Tem gente vendendo consórcio como financiamento barato, dizendo que tem um fundo por trás, que a "taxa" é de 6% ao ano e que a contemplação sai rápido. Vergonha.

Me incomoda porque o consórcio é bom, e já apanhou do outro lado: o gerente que empurra a cota para liberar o crédito. No primeiro caso, a pessoa assina com medo. No segundo, assina contente, e só descobre o que comprou quando a data prometida passa. Usado do jeito certo, consórcio é uma forma honesta de comprar máquina, caminhão ou equipamento sem comprometer o caixa no momento errado. Ele só não é financiamento.

O que é consórcio, pela lei

A definição está na Lei 11.795, de 2008, e cabe numa frase: consórcio é um grupo de pessoas e empresas, com prazo e número de cotas definidos, que junta dinheiro para que cada participante compre um bem. A lei chama isso de autofinanciamento. Não tem banco emprestando. Quem financia o grupo é o próprio grupo.

Todo mês, cada um paga a sua parcela. Com o dinheiro que entra, o grupo libera o crédito para alguns participantes, escolhidos por sorteio ou por lance, nas regras que estão no contrato. É isso que a lei chama de contemplação.

Repare no que essa frase não tem: data. Ninguém sabe em que mês vai ser sorteado. E a própria lei condiciona a contemplação à existência de dinheiro suficiente no grupo. Quem garante data está garantindo uma coisa que nem a administradora controla.

Consórcio não tem taxa de juros

Financiamento cobra juros, que são o preço de usar hoje o dinheiro de outra pessoa. No consórcio ninguém empresta nada a ninguém, então não há juros sobre o crédito. O que existe é a taxa de administração, que remunera a administradora por organizar o grupo. Pela lei, a parcela é a soma do que vai para o fundo do grupo, da taxa de administração e das outras cobranças escritas no contrato, e tudo é expresso em percentual do valor do bem. Juros, só os de atraso, quando o contrato prevê.

Na folha do meu amigo, a "taxa mensal" era o custo total dividido pelo número de meses. Isso não é taxa de nada. Taxa mede quanto custa o dinheiro no tempo, e essa conta ignora justamente o tempo: quando o dinheiro chega e quando ele sai.

A tradução que eu uso: no financiamento, você paga juros para ter a máquina agora. No consórcio, você não paga juros e, em troca, abre mão de escolher quando. O custo que ninguém põe na planilha é a data.

O fundo por trás é o próprio grupo

E o tal fundo por trás? Existe, mas não é o que o vendedor dá a entender. A lei chama de fundo comum o dinheiro do grupo: as parcelas pagas pelos próprios participantes, mais multas e os rendimentos da aplicação desse dinheiro. Alguns grupos têm também um fundo de reserva, para os usos que o contrato define. Não é um investidor de fora garantindo nada. É o seu dinheiro e o dos outros participantes.

Lance acelera. Não garante.

Dá para encurtar a espera? Dá. O lance existe para isso: quem quer ser contemplado antes oferece um valor, e as regras do contrato dizem quem vence. Com projeto, olhando o tamanho da carta, o caixa disponível e como os lances têm saído no grupo, dá para buscar uma contemplação mais rápida.

No lance embutido, o da folha do meu amigo, o lance sai da própria carta. De cada 100 contratados, 25 viravam lance e 75 chegavam na mão. E a taxa de administração é calculada sobre a carta inteira, inclusive sobre o pedaço que nunca chega.

Falo por experiência própria. Comprei a minha caminhonete com três cartas de consórcio. Fiz um projeto sério, planejado, com lance pago do bolso, e as três foram contempladas em dois meses.

E nunca prometo isso a cliente. É possível contemplar num prazo relativamente curto, com bom senso e alinhamento, mas tem risco: os outros participantes também dão lance, e ninguém sabe se os lances do grupo vão subir muito de repente. A folha do meu amigo punha todas as cotas contempladas logo na primeira tranche. Quem garante o seu lance está prometendo o lance dos outros.

Quando o consórcio de máquinas faz sentido

Nada disso torna o consórcio ruim. Torna ele específico. Funciona bem para quem tem tempo do lado: o produtor que já sabe que vai trocar o trator daqui a alguns anos, a empresa que planeja renovar a frota com antecedência, quem quer formar a compra aos poucos sem pagar juros por isso.

E funciona mal para quem precisa da máquina na próxima safra, ou de dinheiro no caixa agora. Consórcio vendido para quem precisa de liquidez é a combinação que mais me preocupa: a necessidade tem data, e o consórcio não tem.

Antes de qualquer assinatura, duas conferências simples. A administradora precisa de autorização do Banco Central para funcionar, e isso dá para checar. E tudo o que foi prometido na conversa precisa estar escrito no contrato. Se não está no contrato, não foi prometido.

Onde a AZG entra

A AZG trabalha com consórcio, e sem promessa de data nem de taxa. Antes dele vem a pergunta que decide tudo: quando você vai precisar desse bem, e quanto o seu caixa aguenta esperar? Às vezes a resposta é consórcio, com projeto de lance. Às vezes é crédito. Às vezes é não comprar agora. O diagnóstico vem antes do produto.

Se você já tem uma cota, vale uma conferência de dez minutos: o que te prometeram na hora de assinar está escrito no seu contrato?

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